Segurança no home office: entenda obrigações e direitos

Segurança no home office: entenda obrigações e direitos ganhou relevância após a expansão do teletrabalho, exigindo que empresas e colaboradores atentem às normas da CLT e às diretrizes de saúde e segurança do trabalho.

Obrigações das empresas

A companhia continua responsável pela saúde e segurança do empregado, mesmo fora das dependências físicas. A Norma Regulamentadora 17 (NR-17) determina que mobiliário e equipamentos adequados devem ser fornecidos, ou definidos em contrato ou política interna. Além disso, o regime de teletrabalho precisa ser formalizado por escrito, especificando reembolso de despesas, fornecimento de ferramentas e procedimentos em caso de acidente.

Direitos garantidos ao trabalhador

No home office, permanecem válidos registro em carteira, férias, 13º salário, FGTS, remuneração compatível e benefícios previstos em convenção coletiva. O vale-transporte é devido nos dias de deslocamento ao escritório. A legislação (artigos 75-A a 75-E da CLT) também permite que a empresa arque com custos de energia, internet e telefone, evitando que o empregado assuma despesas que não lhe competem.

Fiscalização e prevenção de riscos

Especialistas recomendam inspeções periódicas, presenciais ou virtuais, para checar ergonomia, jornada e boas práticas de segurança. Ferramentas digitais podem registrar horários, controlar banco de horas e impedir excesso de horas extras, reduzindo passivos trabalhistas.

Papel estratégico do contador

Profissionais de contabilidade atuam na estruturação de contratos, políticas de reembolso e contabilização correta de benefícios. Eles ainda monitoram impactos financeiros do teletrabalho, auxiliando no equilíbrio entre conformidade legal, produtividade e motivação da equipe.

Reforçar políticas claras, fiscalizar ambientes e orientar colaboradores são ações que garantem um home office seguro e dentro da lei.

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