Setor de cigarros deve R$ 47,75 bi à Receita Federal

Setor de cigarros deve R$ 47,75 bi à Receita Federal, segundo balanço apresentado nesta quinta-feira (22) pelo secretário do órgão, Robinson Barreirinhas, na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília.

Detalhamento dos débitos

De acordo com o levantamento, empresas que atuam na fabricação e na distribuição de cigarros acumulam R$ 47,75 bilhões em débitos tributários junto à União. O montante inclui impostos federais e contribuições que deveriam ter sido recolhidos ao longo dos últimos anos.

Devedores contumazes dominam a lista

Barreirinhas destacou que a maior parte da dívida recai sobre companhias já classificadas como devedoras contumazes — aquelas que adotam práticas recorrentes de sonegação e fraude para reduzir ou evitar o pagamento de tributos. Entre elas, sete empresas respondem sozinhas por aproximadamente R$ 15 bilhões do total.

“São tributos que não têm apenas função arrecadatória, mas também servem para desestimular o consumo de cigarros”, afirmou o secretário, reforçando o caráter extrafiscal desses impostos.

Lei Complementar 225/2026 eleva punições

A divulgação dos números ocorre no contexto da Lei Complementar 225/2026, que estabeleceu sanções mais rígidas contra devedores contumazes e buscou proteger a concorrência em setores de elevada carga tributária e forte regulação, como o de cigarros. A norma permite, por exemplo, suspender benefícios fiscais e fechar o cerco a práticas desleais que geram vantagem competitiva a quem não paga impostos.

Próximos passos da Receita

A Receita Federal informou que utilizará o diagnóstico para intensificar ações de fiscalização e cobrança, além de estudar novas medidas de controle eletrônico de produção e circulação de cigarros. Barreirinhas ressaltou que o órgão pretende atuar de forma integrada com outras entidades governamentais para garantir o cumprimento das obrigações fiscais.

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