Sistema de procurações eletrônicas muda na Receita
Sistema de procurações eletrônicas da Receita Federal passará a se chamar “Autorizações de Acesso” e entrará em operação em 5 de dezembro, informou o órgão nesta segunda-feira (17).
Principais novidades anunciadas
Segundo a Receita, o sistema foi totalmente remodelado para ampliar segurança, controle e transparência na relação entre contribuintes e representantes. Entre os destaques estão:
• Confirmação obrigatória do representante: a autorização só terá efeito após o indicado aceitar o convite.
• Interface simplificada: layout mais moderno e intuitivo facilita a navegação.
• Integração nativa com o Portal de Serviços da Receita Federal, centralizando as funcionalidades.
• Novos recursos de segurança, incluindo registro de atividades e proteção de dados alinhada à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Passo a passo para acessar
Para emitir ou consultar autorizações, o contribuinte deverá:
1. Acessar o Portal de Serviços da Receita Federal.
2. Selecionar o serviço “Minhas Autorizações de Acesso”.
3. Alternar entre as abas “Concedidas” e “Recebidas” conforme a necessidade.
Benefícios para contribuintes e contadores
A confirmação ativa do representante reduz riscos de fraudes, enquanto o histórico detalhado de atividades permite melhor acompanhamento das autorizações vigentes. A Receita destaca que o novo modelo atende às exigências da LGPD, reforçando a proteção de dados pessoais.
Detalhes adicionais sobre a implementação podem ser consultados no site oficial da Receita Federal, que traz orientações completas sobre o procedimento.
A atualização do sistema de procurações eletrônicas faz parte de um conjunto de iniciativas digitais do Fisco para simplificar serviços e ampliar a confiabilidade das transações eletrônicas.
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