Vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou nesta terça-feira, 21/07/2026, que a Lei da Reciprocidade será usada como ferramenta institucional para corrigir o que o Planalto considera uma cobrança injusta dos Estados Unidos. Ao lado do ministro do Desenvolvimento, Márcio Elias Rosa, ele apresentou as linhas gerais do pacote emergencial destinado a empresas afetadas pela tarifa norte-americana de 25% — percentual que pode subir mais 12,5% ainda nesta semana.
Sobretaxa dos EUA aciona Lei de Reciprocidade e pacote de apoio
Governo descarta clima de retaliação e reforça respaldo legal
Durante coletiva após encontro com empresários, Alckmin frisou que a legislação aprovada por unanimidade no Congresso em 2025 oferece respaldo para uma resposta “equilibrada” aos novos obstáculos impostos pelo governo Donald Trump. “Não se trata de revide ‘olho por olho’, mas de restabelecer condições justas de comércio”, declarou.
A lei prevê consultas públicas, audiências e notificações formais antes de qualquer contramedida, garantindo que o processo ocorra dentro dos marcos legais brasileiros e internacionais.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a sobretaxa atinge cerca de 18% das exportações nacionais para o mercado norte-americano, estimadas em US$ 7,4 bilhões.
Três eixos de ação: crédito, mercado e diálogo
Para amortecer o impacto imediato, o Executivo estruturou a resposta em três frentes:
- Apoio financeiro: linhas de crédito via programa Brasil Soberano para capital de giro e investimentos de empresas prejudicadas.
- Diversificação de mercados: intensificação das agendas externas da ApexBrasil em países como Índia, México, Singapura, Japão e outras nações do Sudeste Asiático.
- Monitoramento setorial: reuniões contínuas com segmentos produtivos para mensurar perdas e calibrar futuras medidas.
Medidas de curto prazo aliviam caixa de exportadores
Além do crédito subsidiado, o governo avalia flexibilizar temporariamente regras do regime de drawback — mecanismo que isenta, suspende ou devolve tributos sobre insumos destinados à exportação. O objetivo é conceder prazo maior às empresas que perderem fatia de mercado nos EUA, evitando que elas percam benefícios fiscais já contratados.
Outra possibilidade em estudo é reduzir exigências de manutenção de empregos para setores que solicitarem socorro emergencial. “O primeiro passo é amenizar o dano econômico antes que ele se traduza em demissões”, explicou o ministro Márcio Elias Rosa.
Atenção especial a eletroeletrônicos, máquinas e calçados
Os maiores prejuízos concentram-se em:
- Eletroeletrônicos;
- Máquinas e equipamentos;
- Autopeças;
- Calçados;
- Demais manufaturados de maior valor agregado.
O mercado dos Estados Unidos é destino de aproximadamente um quarto das exportações brasileiras de máquinas e equipamentos, daí a preocupação em preservar competitividade e empregos de alta qualificação tecnológica.
Cronograma pressiona definição de contramedidas
Duas datas guiam o tabuleiro diplomático:
- Sexta-feira (24/07/2026): Washington deve anunciar se acrescentará 12,5% à tarifa para produtos acusados de usar trabalho forçado.
- 29 de julho: começa a valer a sobretaxa de 25% sobre mercadorias brasileiras já em trânsito rumo aos EUA.
Até lá, o MDIC consolida diagnósticos com indústrias de plásticos, veículos, autopeças, borracha e calçados, enquanto planeja missão oficial à Índia para abrir novas janelas de negócios, especialmente para fabricantes de máquinas.
Análise KD: custo de oportunidade para a indústria brasileira
Com 18% das exportações para os EUA sob risco, cada dólar retido na alfândega norte-americana pressiona a balança comercial e o fluxo de caixa das empresas. O acesso a crédito via Brasil Soberano reduz o estresse financeiro imediato, mas o verdadeiro ganho está na diversificação: conquistar frações de mercado na Ásia ou em acordos como Mercosul-União Europeia pode compensar, a médio prazo, margens corroídas pela tarifa. O desafio é de timing: caso a reorientação comercial demore, há probabilidade de queda no investimento produtivo e, por consequência, na inovação industrial — um custo de oportunidade que ultrapassa o valor nominal dos US$ 7,4 bilhões afetados.
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