STF decide sobre sucatas e muda PIS/COFINS; veja impactos

STF decide sobre sucatas e, ao derrubar a suspensão de PIS e COFINS para materiais recicláveis, impõe novo cálculo de custos a catadores, comerciantes e indústrias de reciclagem em todo o país.

Entenda a decisão do Supremo

O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento que restabelece a cobrança de PIS e COFINS sobre a venda de sucatas e demais resíduos recicláveis. Até então, esses itens estavam amparados por isenção que reduzia o custo tributário da cadeia. Com o novo entendimento, a alíquota volta a ser de 9,25% nas operações não enquadradas em regimes especiais.

Efeito direto no preço pago ao elo mais frágil

Sem a suspensão, comerciantes que intermedeiam a compra de sucatas devem repassar o ônus para trás da cadeia. A estimativa do setor é de uma queda de até 9,25% no valor oferecido a catadores, carrinheiros e pequenos fornecedores — profissionais que já operam com margens reduzidas. O encarecimento também pode afetar a competitividade da indústria que depende de matéria-prima reciclada.

Planejamento fiscal: qual regime adotar em 2026?

Empresas com receita anual de até R$ 3 milhões precisam reavaliar o enquadramento tributário antes do próximo exercício:

• Simples Nacional: carga estimada de 11,39% sobre o faturamento.

• Lucro Presumido: cerca de 5,93%.

• Lucro Real: 9,25%, com possibilidade de créditos de PIS/COFINS e incidência posterior de IRPJ e CSLL.

Uma análise prévia, preferencialmente antes do encerramento do primeiro trimestre de 2025, ajuda a evitar custos desnecessários e aproveitar eventuais créditos fiscais permitidos no Lucro Real.

Próximos passos para o setor

Especialistas recomendam que empresas revisem contratos de fornecimento, ajustem políticas de preços e monitorem decisões administrativas da Receita Federal que possam detalhar a forma de apuração dos créditos. Além disso, entidades que representam catadores discutem medidas para minimizar o impacto social da decisão.

Para acompanhar outras mudanças que afetam a gestão financeira e fiscal das empresas, visite a editoria de Notícias de Finanças e mantenha-se atualizado.

Resumo: a volta da cobrança de PIS/COFINS sobre sucatas redefine preços e exige escolha estratégica de regime tributário. Continue navegando em nossa editoria e receba alertas das próximas decisões que interferem no seu planejamento.