STF derruba revisão da vida toda e favorece o INSS

STF derruba revisão da vida toda e favorece o INSS após julgamento concluído às 23h59 de terça-feira (25). Por oito votos a três, o plenário virtual acolheu recurso do Instituto Nacional do Seguro Social e invalidou a tese que permitia aos segurados recalcular a aposentadoria usando contribuições anteriores a julho de 1994.

Decisão encerra disputa iniciada em 2022

Votaram contra a correção os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli. Foram favoráveis André Mendonça, Rosa Weber (antes de se aposentar) e Edson Fachin. A revisão havia sido aprovada em dezembro de 2022 por 6 a 5, mas voltou à pauta em março de 2024, quando o Supremo iniciou novo exame em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade relacionadas ao fator previdenciário.

Impacto financeiro e regras de cálculo

Segundo estimativa do Ministério da Fazenda, a manutenção da revisão poderia custar R$ 480 bilhões aos cofres públicos, valor que considerava a extensão do reajuste para todos os aposentados nessa situação. A regra atual calcula a média salarial dos segurados filiados até 26 de novembro de 1999 usando 80% das maiores contribuições a partir de julho de 1994. Já quem começou a contribuir a partir de 27 de novembro de 1999 tem a média calculada sobre os 80% maiores salários de toda a vida laboral, até 12 de novembro de 2019. A reforma de 2019 passou a considerar todas as contribuições desde julho de 1994 para quem se aposenta a partir de 13 de novembro daquele ano.

Efeito para os beneficiários

A Corte decidiu que aposentados que tiveram aumento por meio de tutela antecipada não precisarão devolver valores recebidos. O INSS, no entanto, está autorizado a reduzir o benefício daqui em diante. Além disso, não haverá cobrança de custas processuais, honorários de sucumbência ou valores de perícias judiciais até 5 de abril de 2024, data da ata que invalidou a correção há dois anos.

Próximos passos

Com a publicação do acórdão, processos suspensos em todo o país deverão ser retomados. Especialistas acreditam ser remota a possibilidade de nova reversão, pois a decisão do STF abrangeu duas ADIs e consolidou entendimento contrário à revisão. Os segurados agora aguardam a readequação de seus benefícios e orientações do INSS sobre eventuais ajustes.

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