Taxa das blusinhas gera R$ 5 bi à Receita Federal

Taxa das blusinhas gera R$ 5 bi à Receita Federal em 2025, primeiro ano completo de vigência da alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. O valor, divulgado pelo Fisco, é o maior desde o início do Programa Remessa Conforme (PRC) e quase o dobro do recorde anterior, de R$ 2,88 bilhões, registrado em 2024.

Arrecadação recorde em 2025

De acordo com a Receita Federal, a cobrança impulsionou a arrecadação do imposto de importação sobre remessas internacionais para R$ 5 bilhões. A marca reforça o impacto da “taxa das blusinhas”, aprovada pelo Congresso em agosto de 2024, sobre o comércio eletrônico transfronteiriço.

Desde a criação do PRC, em 2023, cerca de 50 milhões de consumidores passaram a cumprir as obrigações tributárias por meio de plataformas habilitadas. Antes da mudança, compras de até US$ 50 eram isentas; agora, pagam 20% de imposto federal, além do ICMS de 17% — alíquota que dez estados elevaram para 20% a partir de abril de 2025.

Mudança no volume e no perfil das compras

O número de encomendas caiu de 189,15 milhões em 2024 para 165,7 milhões em 2025. A Receita relaciona o recuo ao fim do fracionamento de pedidos e à migração para produtos nacionais. Ainda assim, o gasto total cresceu: os brasileiros desembolsaram R$ 18,6 bilhões em compras externas, ante R$ 15 bilhões no ano anterior, indicando ticket médio maior.

O órgão ressalta que as remessas fora do PRC recuaram de 16 milhões para 6,5 milhões, enquanto o prazo médio de entrega em capitais como São Paulo e Rio de Janeiro caiu para cerca de três dias.

Setor dividido sobre impactos econômicos

Na Câmara dos Deputados, tramitam projetos que propõem isenção do imposto para compras de até US$ 50. Durante audiência pública, a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) afirmou que mais de 1 milhão de vagas formais foram criadas no ano seguinte à taxação, após período de retração do setor.

Em sentido contrário, estudo da LCA Consultoria aponta que a medida não gerou efeito mensurável sobre emprego e elevou o custo para consumidores de menor renda. O debate reúne varejistas, indústria nacional e entidades de defesa do consumidor, que divergem sobre os efeitos nos preços e no comportamento de compra.

Próximos passos

Enquanto o Congresso avalia possíveis ajustes, a Receita defende que o PRC fortaleceu a formalização, ampliou a arrecadação e reduziu a evasão fiscal. A autarquia sustenta que a nova estrutura tributária desestimula práticas como o fracionamento e oferece maior transparência ao consumidor, que visualiza o valor final já com impostos no momento da compra.

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