Representantes do setor de destilados entregaram ao Ministério da Fazenda uma proposta que combina alíquotas por volume de álcool puro e por preço final do produto. O objetivo é balizar a regulamentação do Imposto Seletivo previsto na Reforma Tributária, cuja versão final ainda depende de projeto de lei a ser analisado pelo Congresso Nacional. A iniciativa pretende alinhar a carga tributária entre diferentes bebidas alcoólicas e preservar a competitividade do segmento.
Setor sugere tributação por mililitro de álcool e por valor de mercado
O documento, elaborado por entidades que representam produtores de destilados, defende que cada mililitro de álcool seja tributado de maneira idêntica, independentemente da categoria da bebida. Além disso, produtos com maior preço de venda pagariam uma parcela extra, garantindo que itens premium contribuam mais em valores absolutos.
Para os fabricantes, o modelo híbrido corrige distorções na comparação com outros segmentos. Atualmente, os destilados recolhem 19,5% de IPI, enquanto cervejas pagam entre 3,9% e 6%, criando uma diferença considerada excessiva por empresas que competem por um mesmo público.
Reforma Tributária ainda aguarda definição de alíquotas
Embora o Imposto Seletivo (IS) já esteja previsto na emenda constitucional aprovada pelo Congresso, as alíquotas específicas para bebidas alcoólicas não foram fixadas. Caberá ao Ministério da Fazenda enviar um projeto de lei complementar detalhando percentuais, metodologia de cálculo e prazos de implementação.
O secretário-executivo da Pasta, Dario Durigan, adiantou que o governo abrirá uma rodada de negociações com todos os setores impactados. Segundo ele, a intenção inicial é manter a carga tributária prevista para 2027, ano em que o novo sistema passará a valer integralmente.
Em nota, o Ministério da Fazenda reforçou que qualquer definição levará em conta objetivos de saúde pública e a preservação da arrecadação.
Competitividade entre categorias guia a discussão
Fabricantes de destilados argumentam que o atual desequilíbrio estimula mudanças de consumo e prejudica investimentos em inovação, marketing e expansão. Na avaliação dessas empresas, a cobrança híbrida equalizaria a concorrência ao relacionar a tributação tanto ao teor alcoólico quanto ao valor econômico do produto.
Do outro lado, a equipe econômica precisará balancear esse pleito com metas de saúde pública, já que o Imposto Seletivo foi concebido para onerar itens considerados nocivos. Especialistas alertam que uma calibragem inadequada pode encarecer bebidas populares ou, na ponta contrária, manter margens de lucro excessivas em produtos premium.
Congresso será palco de novo embate tributário
Quando o projeto de lei chegar ao Legislativo, as bancadas dos estados produtores de cachaça, whisky, vodka e cerveja devem se mobilizar. Além de aspectos fiscais, parlamentares deverão analisar efeitos em emprego, turismo e cadeias de fornecimento regionais.
O histórico recente indica sessões acaloradas, já que a Reforma Tributária foi aprovada após intenso debate sobre repartição de receitas e incentivos setoriais. A fase regulamentar promete repetir essa pressão, agora com foco em detalhes técnicos que impactam diretamente o preço final ao consumidor.
Diferenças atuais de alíquota geram debate sobre isonomia
Os percentuais divergentes do IPI são a principal referência do setor para argumentar em favor da mudança. Enquanto destilados convivem com 19,5%, cervejas se beneficiam de faixas entre 3,9% e 6%. Na prática, uma garrafa de bebida com grau alcoólico semelhante pode pagar impostos muito diferentes, o que, segundo as empresas, distorce o mercado.
O formato híbrido foi apresentado como solução intermediária. Ao atrelar parte da cobrança ao teor de álcool, o governo reforça o caráter seletivo do tributo; ao incorporar o preço de venda, garante progressividade e maior arrecadação sobre itens de alto valor agregado.
Análise: impacto financeiro e custo de oportunidade
A adoção do modelo híbrido cria dois efeitos de curto e médio prazo. Primeiro, reduz a insegurança dos investidores, que hoje adiam planos de expansão diante da indefinição das regras. Segundo, redistribui a carga tributária dentro do próprio setor de bebidas, obrigando marcas premium a recalcular preços e margens. Caso a alíquota por grau alcoólico seja elevada, há risco de repasse imediato ao consumidor, o que pode moderar a demanda. Em contrapartida, um equilíbrio bem calibrado pode ampliar a base de arrecadação sem pressionar excessivamente segmentos de menor valor, preservando empregos e estimulando formalização.
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