Em entrevista ao g1, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, sinalizou que o próximo ciclo de discussões fiscais deverá focar na tributação da renda de contribuintes de maior poder aquisitivo, na revisão de incentivos fiscais que somam mais de R$ 600 bilhões por ano e no aperfeiçoamento de programas sociais federais. O chefe da equipe econômica afirmou manter conversas internas no governo, mas frisou que nenhuma proposta está formalmente em elaboração para o pleito de 2026.
Mais imposto sobre renda, menos sobre consumo
Durigan voltou a frisar que o sistema tributário brasileiro concentra grande parte da arrecadação no consumo, o que pesa proporcionalmente sobre famílias de renda baixa. A transição, segundo ele, deve seguir a trilha de economias desenvolvidas e priorizar renda e patrimônio.
Nesse contexto, o ministro citou a possibilidade de retomar a tributação sobre lucros e dividendos, isentos de Imposto de Renda no Brasil desde 1996. Ele observou que países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) cobram imposto sobre esses rendimentos e, mesmo assim, mantêm ambiente competitivo para investimentos.
Reforma sobre consumo ainda não encerra o debate
A reforma tributária aprovada pelo Congresso reorganizou apenas a carga que incide sobre bens e serviços, criando a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo. O redesenho de renda e patrimônio, porém, depende de novos projetos de lei, lembrou o titular da Fazenda.
Durigan sinalizou que um eventual aumento de arrecadação com a taxação de dividendos pode abrir espaço para reduzir a carga sobre empresas e, por tabela, estimular a competitividade. Segundo ele, a calibragem deve buscar neutralidade, evitando ampliar o peso global dos tributos.
Gastos tributários na mira: R$ 600 bilhões em renúncias
Outro eixo abordado pelo ministro é a revisão dos chamados gastos tributários – conjunto de isenções e incentivos que, de acordo com a Receita Federal, superam R$ 600 bilhões anuais. Para Durigan, a reavaliação não implica necessariamente aumentar impostos, mas exigir contrapartidas claras e monitoramento de resultados econômicos e sociais.
Ele ressaltou que benefícios que perderam eficácia ou geram distorções podem ser enxugados sem comprometer setores essenciais. A lógica, afirma, é “seletividade com base em evidências” e não cortes lineares.
Programas sociais: foco em eficiência e cadastro
Durigan defendeu ainda o aprimoramento dos mecanismos de controle nos programas sociais, a fim de evitar sobreposição de benefícios, inconsistências cadastrais e fraudes. A integração de bancos de dados, segundo ele, é chave para garantir que os recursos atinjam o público-alvo e para liberar espaço fiscal voltado a investimentos estruturantes.
Embora questões como vinculação de despesas ao salário mínimo ou pisos constitucionais em saúde e educação sejam recorrentes nos debates sobre ajuste fiscal, o ministro avalia que essas mudanças só devem ganhar força após as eleições de 2026, a depender da correlação de forças no Congresso.
Processo legislativo será determinante
Todas as medidas citadas – tributação de dividendos, revisão de incentivos e ajustes em programas sociais – exigem mudanças na legislação em tramitação no Congresso Nacional. Durigan enfatizou que qualquer proposta seguirá os ritos de discussão pública, audiências e deliberação parlamentar, sem efeito imediato.
Impacto financeiro e custo de oportunidade
Ao priorizar a tributação da renda e a revisão de benefícios, o governo tenta realocar recursos sem elevar a carga agregada. O custo de oportunidade é evidente: manter dividendos isentos transfere potencial arrecadatório para faixas de maior renda, enquanto desequilíbrios em incentivos fiscais podem drenar até R$ 600 bilhões anuais que, reavaliados, financiariam políticas públicas ou a redução de tributos sobre produção. A eficiência nos programas sociais, por sua vez, libera verbas hoje capturadas por fraudes ou sobreposições, reforçando o espaço fiscal sem cortes abruptos em áreas sensíveis.
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