O Tesouro Nacional confirmou, em relatório divulgado em 15 de julho, que a União desembolsou R$ 834,8 milhões no mês de maio para honrar parcelas de empréstimos não pagas por estados e municípios. Com isso, o valor quitado em 2026 chega a R$ 2,21 bilhões, reforçando a pressão sobre o orçamento federal e evidenciando o desafio de equilíbrio fiscal dos entes subnacionais.

União cobre dívidas garantidas de entes subnacionais e soma R$ 88,73 bi desde 2016

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De acordo com o Tesouro Nacional, o estado do Rio de Janeiro concentrou R$ 619,61 milhões, cerca de 74% do total honrado no período. Na sequência, aparecem o Rio Grande do Sul, com R$ 212,36 milhões, e o Rio Grande do Norte, com R$ 2,66 milhões. Entre os municípios, Paranã (TO) teve R$ 99,88 mil cobertos, enquanto Santanópolis (BA) contou com R$ 67,91 mil.

Como funcionam as garantias federais

Quando um estado ou município obtém financiamento junto a bancos e organismos internacionais, pode solicitar a garantia da União como aval. Caso a parcela não seja paga na data prevista, o credor aciona essa garantia e o Tesouro liquida a obrigação para evitar inadimplência formal da operação.

Depois do pagamento, o governo federal tenta recuperar a quantia por meio da execução das contragarantias. Na prática, isso significa descontar valores de transferências constitucionais — como o Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou dos Municípios (FPM) — até que a dívida com a União seja recomposta. Enquanto permanecem em situação irregular, os entes ficam proibidos de contratar novos empréstimos com aval federal.

Regime de Recuperação Fiscal altera prazos de cobrança

Os estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul estão enquadrados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O modelo permite que a União honre parcelas de financiamentos garantidos, mas posterga a execução das contragarantias. Esses valores são refinanciados e podem ser pagos em até 360 meses, condição criada para dar fôlego ao ajuste das contas estaduais.

Recuperação de valores ainda é limitada

Desde 2016, a União já desembolsou R$ 88,73 bilhões para cobrir inadimplência de entes subnacionais. Desse montante, apenas R$ 6,04 bilhões retornaram aos cofres federais, revelando uma taxa de recuperação inferior a 7%. Em maio deste ano, o valor recuperado somou R$ 2,83 milhões.

O dado expõe a distância entre o que é efetivamente pago pelo Tesouro e o que volta via contragarantias, ampliando o risco de deterioração das contas públicas caso o ritmo de recuperação não avance.

Impacto fiscal e desafios para 2026

O relatório mostra que, em 2026, o montante honrado já chega a R$ 2,21 bilhões, mesmo antes da metade do ano. O crescimento contínuo dessa conta pressiona o teto de gastos e dificulta o alcance de metas fiscais — sobretudo diante de um cenário de receitas voláteis e despesas obrigatórias em expansão.

A concentração dos pagamentos em poucos estados indica fragilidade financeira localizada, mas o custo recai sobre o orçamento federal, exigindo maior acompanhamento de solvência e capacidade de pagamento dos entes que solicitam garantias.

Pressão orçamentária e custo de oportunidade para a União

Cada real direcionado ao pagamento de garantias é um recurso que deixa de financiar políticas públicas ou investimentos estruturais. Ao acumular R$ 88,73 bilhões desde 2016, a União perdeu margem para ampliar programas de infraestrutura ou saúde, por exemplo. Além disso, a baixa taxa de recuperação (cerca de 7%) aumenta o risco fiscal, pois o Tesouro arca com a despesa imediata enquanto o retorno é lento e incerto. O cenário reforça a necessidade de critérios mais rigorosos na concessão de aval e de planos de ajuste eficazes para os entes em dificuldade, de modo a minimizar futuras chamadas de garantia.

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