Acordo fiscal do Corinthians reduz dívida com PGFN

Acordo fiscal do Corinthians reduz dívida com PGFN em cerca de R$ 521 milhões após negociação que regulariza um passivo de R$ 1,2 bilhão acumulado em quase 20 anos junto à União.

Desconto de 46,6% sobre juros e multas

Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o clube paulista pagará R$ 679 milhões em dinheiro, valor apurado após a aplicação de abatimento de 46,6% sobre encargos legais. Embora expressivo, o percentual fica abaixo do limite de 70% previsto na legislação para débitos classificados como de difícil recuperação.

Condições de pagamento diferenciadas

O acordo engloba dívidas não previdenciárias, previdenciárias e valores de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

No caso do FGTS, o Corinthians optou pela modalidade administrada pela Caixa Econômica Federal, obtendo redução superior a 30% e parcelamento em 60 prestações. Já os créditos de contribuição social previstos na Lei Complementar nº 110/2001 serão quitados à vista, com desconto de 70%.

Receitas e imóveis como garantias

Para assegurar a transação, o clube indicou receitas futuras da loteria Timemania, conforme o artigo 7º-A da Lei nº 11.345/2006, além de parcelas vencidas desse repasse. Também integrou o pacote de garantias o Parque São Jorge Clube Esportivo, avaliado em R$ 602,2 milhões.

Monitoramento e impactos contábeis

Entre as cláusulas, destaca-se a manutenção da regularidade fiscal corrente. Caso descumpra obrigações futuras, o clube poderá perder todos os benefícios, reconstituindo-se a dívida original com novos acréscimos. A PGFN fará acompanhamento permanente do acordo.

Especialistas apontam que transações dessa magnitude exigem revisão das provisões contábeis, reavaliação de contingências e planejamento de fluxo de caixa compatível com o parcelamento de longo prazo, evitando risco de inadimplência e rescisão.

Com o acerto, o Corinthians passa a integrar o grupo de entidades esportivas que recorreram à transação tributária para equalizar dívidas com a União, ao lado de Bahia, Vasco, Botafogo, Fluminense e Flamengo.

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