Autorregularização do Simples RS cobra ICMS de 150 empresas

Autorregularização do Simples RS cobra ICMS de 150 empresas e oferece a esses contribuintes a chance de ajustar inconsistências que somam R$ 15,4 milhões em imposto não recolhido, segundo a Receita Estadual do Rio Grande do Sul.

Prazo vai até 31 de março de 2026

O programa de autorregularização, aberto na semana passada, atinge aproximadamente 150 optantes pelo Simples Nacional com inscrição estadual no Rio Grande do Sul. As empresas deverão revisar e, se necessário, retificar as declarações do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) referentes aos anos de 2023, 2024 e 2025. O limite para concluir o processo foi fixado em 31/03/2026.

Como acessar relatórios e orientações

As comunicações oficiais já estão disponíveis nas caixas postais eletrônicas dos contribuintes. Na área restrita do portal e-CAC, menu “Autorregularização”, a Receita Estadual disponibilizou arquivos com detalhes das divergências encontradas, cálculos das diferenças de ICMS e passo a passo para a correção. Todo o atendimento será prestado on-line, na opção “Acompanhar/Solicitar Atendimento”, conduzido pelo Grupo Especializado Setorial do Simples Nacional (GES-SIM).

Principais motivos das divergências

De acordo com o fisco, as diferenças de ICMS foram identificadas ao comparar as receitas declaradas no PGDAS-D com estimativas geradas a partir de compras de mercadorias destinadas à revenda. Em muitos casos, a falha decorreu da classificação incorreta de receitas como operações sujeitas à substituição tributária, o que exclui o ICMS próprio do cálculo.

Riscos para quem não regularizar

Empresas que não retificarem as informações ou não apresentarem justificativas válidas estarão sujeitas a fiscalização, com cobrança do imposto devido acrescido de juros e multa. Dependendo da situação, também poderá ocorrer exclusão do regime do Simples Nacional. A Receita esclarece que a autorregularização abrange somente o ICMS, sem impacto sobre os demais tributos do Simples.

Experiência anterior indica alta adesão

Esta é a segunda rodada de autorregularização focada na segregação de receitas do Simples no Estado. A edição anterior, encerrada em julho de 2025, alcançou 90% de adesão e resultou na inclusão de R$ 111 milhões em receitas tributáveis, gerando R$ 4,1 milhões adicionais em ICMS declarado.

Para profissionais contábeis que atendem empresas gaúchas, acompanhar a autorregularização Simples RS torna-se tarefa essencial, reforçando a necessidade de monitorar a caixa postal eletrônica e revisar periodicamente o PGDAS-D.

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