IOF sobre criptomoedas: governo propõe alíquota de 3,5%

IOF sobre criptomoedas: governo propõe alíquota de 3,5% é o tema de uma consulta pública que o Ministério da Fazenda pretende abrir nas próximas semanas para discutir a taxação de compras de criptoativos.

Consulta pública definirá limites e isenções

De acordo com a proposta que será submetida à sociedade, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidiria sobre aquisições de criptomoedas a partir de R$ 10 mil. O corte definitivo, entretanto, poderá mudar conforme as contribuições recebidas durante o período de até 60 dias de consulta.

Objetivos: isonomia tributária e combate ao crime

Segundo a Fazenda, a cobrança de IOF sobre criptomoedas busca equiparar o tratamento tributário das transações digitais às operações de câmbio tradicionais, já sujeitas ao imposto. O governo argumenta que o rápido crescimento do mercado de criptoativos criou uma vantagem competitiva em relação ao câmbio comum, o que distorce o sistema tributário.

O Executivo também avalia que a medida pode dificultar o uso de ativos digitais por organizações criminosas para remessas internacionais fora do alcance das autoridades, funcionando como instrumento adicional de monitoramento financeiro.

Regulação recente do setor fortalece debate

Desde 2 de fevereiro, empresas de criptoativos operam sob regras do Banco Central que exigem capital mínimo, segregação patrimonial e supervisão ampliada. Para a equipe econômica, esse marco regulatório oferece segurança jurídica para avançar em ajustes fiscais como o novo IOF.

Próximos passos e possíveis impactos

Por ter caráter regulatório, o IOF pode ser instituído ou alterado por decreto presidencial, sem necessidade de aval do Congresso. Caso a proposta avance rapidamente, a alíquota de 3,5% poderia vigorar ainda em 2024. Até lá, permanecem válidas as regras atuais: movimentações mensais de criptomoedas seguem isentas de Imposto de Renda até R$ 35 mil, com tributação escalonada acima desse montante.

No ano passado, tentativa de elevar tributos sobre criptoativos via medida provisória foi rejeitada pelo Legislativo. A nova consulta pública retoma o debate, agora focado exclusivamente no IOF sobre criptomoedas.

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