Conselho de Administração vira peça-chave na transição da Reforma Tributária

A aprovação da Reforma Tributária, que substituirá tributos por IBS e CBS, impõe às empresas uma revisão expressiva de processos e modelos de negócio. Segundo o professor doutor em Direito Tributário André Felix Ricotta de Oliveira, a etapa mais sensível não está na teoria, mas na prática: sem uma governança robusta, estratégias bem desenhadas podem fracassar. Para o especialista, a adoção do sistema SDMA (Strategize, Decide, Monitor, Adapt) ajuda conselhos de administração a liderar essa virada com menos riscos e mais retorno.

Reforma muda regras e aumenta a responsabilidade dos conselhos

O novo desenho tributário — alicerçado no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — exigirá adequação contábil, operacional e cultural. De acordo com Ricotta de Oliveira, muitas companhias costumam falhar na implementação por déficit de governança das decisões. Nesse ambiente, o conselho de administração deixa de ser mero homologador de pautas para assumir o papel de “arquiteto” da estratégia.

O especialista defende que o órgão máximo de governança promova o dissenso qualificado, questionando premissas e evitando vieses que possam cegar a organização. “O pensamento estratégico deve ser permanente e destemido”, afirma.

SDMA: metodologia para decisões mais ágeis e precisas

Ricotta de Oliveira recomenda o Sistema Operacional da Governança Estratégica, sintetizado na sigla SDMA:

• Strategize: definição de cenários e metas compatíveis com a transição fiscal;
• Decide: escolha de caminhos a partir de dados e de alinhamento com o apetite de risco da empresa;
• Monitor: acompanhamento de indicadores de execução e de risco em tempo real;
• Adapt: ajustes rápidos diante de mudanças legais e de mercado.

Esse ciclo, observa o advogado, evita que a gestão de riscos vire um checklist burocrático. Em vez disso, converte-se em decisão estratégica consciente, na qual o conselho define até onde a companhia está disposta a avançar.

Clareza de papéis entre conselho e diretoria

Para funcionar, o SDMA pede definição cristalina de responsabilidades. O conselho estabelece diretrizes, tolerância a riscos e métricas de sucesso; a diretoria tática executa, reporta e propõe ajustes. Sem essa divisão, multiplicam-se falhas de implementação que podem gerar ônus fiscais, autuações ou perda de mercado.

O tema é acompanhado de perto por órgãos públicos, como demonstra o material sobre a proposta de emenda constitucional disponibilizado no Portal do Planalto (planalto.gov.br). A transparência federal reforça a importância de que as empresas mantenham comitês tributários ativos e atualizados.

Preparação começa agora, antes da vigência integral

Ainda que a transição para IBS e CBS ocorra em fases, Ricotta de Oliveira frisa que o timing é fundamental. Quanto antes o conselho mergulhar nos cenários, menor o impacto operacional. “A organização que esperar a publicação dos últimos ajustes legislativos corre o risco de sobrecarga em TI, finanças e cadeia de suprimentos”, alerta.

Nesse sentido, as discussões no universo contábil ganham força. Fóruns especializados estimulam troca de experiências sobre mapeamento de alíquotas, integridade dos dados e revisão de contratos — aspectos críticos para que a empresa não pague imposto a maior nem perca competitividade.

Oportunidade financeira e risco de inércia

Do ponto de vista de custo de oportunidade, cada mês sem planejamento representa possível erosão de margem, pois a reforma tende a redistribuir carga tributária entre setores. Companhias que entenderem cedo as novas regras podem renegociar preços, ajustar portfólio e prospectar mercados antes dos concorrentes. Já quem adota postura reativa corre risco de contingências fiscais, despesas jurídicas e queda de reputação junto a investidores que exigem compliance abrangente.

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