Corte de isenções tributárias libera R$22,45 bi em 2026

Corte de isenções tributárias libera R$22,45 bi em 2026. O Senado aprovou, na noite de 17 de abril, o projeto que restringe benefícios fiscais, eleva a tributação de setores específicos e cria espaço de R$ 22,45 bilhões no Orçamento da União para 2026. O texto, endossado por 62 votos contra 6, já havia passado pela Câmara e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Limite de cinco anos para incentivos

Pelo projeto, isenções tributárias federais só poderão ser prorrogadas por até cinco anos, salvo em programas vinculados a investimentos de longo prazo que não afetem as metas fiscais. Atualmente, os benefícios somam R$ 612 bilhões, cerca de 4,43 % do PIB, segundo a Receita Federal, que calcula potencial de renúncia de até R$ 800 bilhões.

Trava de 2 % do PIB

A nova lei estabelece uma trava: quando o total de incentivos superar 2 % do PIB, fica proibida a concessão, ampliação ou prorrogação de novos benefícios. Esse limite deverá observar valores previstos em legislação e regras orçamentárias vigentes. Toda proposta de incentivo passará a exigir estimativa de impacto nas contas públicas e exposição de motivos detalhada.

Mais impostos para apostas e fintechs

Entre as medidas de arrecadação, destaca-se o aumento progressivo da tributação de casas de apostas, com previsão de gerar R$ 850 milhões em 2026 para a seguridade social. O texto também responsabiliza pessoas físicas ou jurídicas que fizerem publicidade de plataformas irregulares, permitindo tributação sobre ganhos e prêmios.

Para as fintechs, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) será elevada, com impacto estimado de R$ 1,6 bilhão em 2026. Já a alíquota do imposto sobre juros sobre capital próprio (JCP) sobe de 15 % para 17,5 %, adicionando R$ 2,5 bilhões ao caixa federal.

Próximos passos

Com a aprovação final no Congresso, o projeto aguarda sanção presidencial para entrar em vigor. O governo aposta no corte de isenções tributárias e no aumento pontual de impostos para equilibrar as contas e viabilizar o Orçamento de 2026.

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