Desoneração da folha 2026: novas alíquotas e regras

Desoneração da folha 2026 começa a valer em janeiro e altera o cálculo da Contribuição Previdenciária Patronal Básica (CPP), que passará a combinar receita bruta e folha de salários, conforme determina a Lei nº 14.973/2024.

Reoneração gradual até 2027

O programa de redução de encargos, retomado em 2025, prevê aumento progressivo da carga sobre a folha e queda gradual da alíquota aplicada à receita bruta. Até 2027, as empresas enquadradas deixarão de pagar a CPP exclusivamente pelo faturamento e passarão a recolher parte do tributo sobre salários.

Alíquotas em 2026

Para 2026, a contribuição sobre a receita bruta cairá para uma faixa de 2,7% a 0,6%, enquanto a incidência sobre a folha será de 10%. Em 2025, esses percentuais foram de 3,6% a 0,8% sobre receita e 5% sobre salários; já em 2024, a CPP era integralmente sobre faturamento, variando de 4,5% a 1%.

Opção anual e prazo de adesão

A escolha pelo regime ocorre no recolhimento referente à competência de janeiro — com vencimento até 20 de fevereiro — e vale para todo o ano – calendário, sem possibilidade de mudança posterior. Planejar-se é essencial para definir se a combinação de bases é mais vantajosa do que a tributação convencional de 20% sobre a folha.

Exemplo de cálculo

Considere uma empresa com receita bruta mensal de R$ 200.000 e folha salarial de R$ 100.000:

• Dez/2024 – CPP de 4,5% sobre a receita: R$ 200.000 × 4,5% = R$ 9.000.
• Jan/2026 – CPP de 2,7% sobre a receita + 10% sobre a folha:
  
    • Receita: R$ 200.000 × 2,7% = R$ 5.400
  
    • Folha: R$ 100.000 × 10% = R$ 10.000
  
    • Total: R$ 15.400

O valor sobe R$ 6.400 ante dezembro/2024. Mesmo com a redução de alíquota sobre faturamento, o avanço da cobrança sobre salários torna indispensável revisar cenários para 2026.

Importância do planejamento tributário

Empresas devem simular gastos, avaliar alterações de estrutura e projetar a evolução da folha para decidir entre a desoneração reonerada e a contribuição tradicional. Análises antecipadas podem evitar aumento inesperado da carga e sustentar a competitividade.

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