Provas digitais: cartórios lançam e-Not Provas online

Provas digitais: cartórios lançam e-Not Provas online O novo serviço dos cartórios de notas, integrado à plataforma e-Notariado, passa a coletar, autenticar e armazenar conteúdos digitais com respaldo jurídico em todo o país.

Coleta feita diretamente pelo tabelião

Segundo o Colégio Notarial Brasileiro (CNB), a principal inovação do e-Not Provas é a captura das informações ser efetuada pelo próprio tabelião, em ambiente controlado. Mensagens de aplicativos, publicações em redes sociais e páginas da internet são preservadas exatamente como aparecem no momento da coleta, assegurando autenticidade por meio da fé pública notarial.

Segurança reforçada para o Judiciário

A advogada e especialista em direito digital Patrícia Peck avalia que a participação dos cartórios adiciona camadas de segurança às provas digitais. Embora já existam soluções privadas, a certificação notarial confere maior robustez às evidências, reduzindo questionamentos sobre adulterações em processos judiciais.

Registro técnico e prazo de guarda

Além do conteúdo em si, o sistema registra data, horário e endereço eletrônico de origem, elementos técnicos que comprovam a existência da informação naquele instante. De acordo com o CNB, todo o material permanece arquivado por cinco anos, prazo alinhado às necessidades de instrução processual.

Acesso ampliado e agilidade

Para o advogado Renato Opice Blum, professor de direito digital na ESPM e na FAAP, o e-Not Provas democratiza o acesso da população a mecanismos formais de validação de provas digitais. Já a advogada Gabriela Carolina de Araujo, da Andersen Ballão Advocacia, destaca que o serviço totalmente on-line viabiliza respostas rápidas, característica crucial diante da volatilidade dos conteúdos na internet.

Custo segue tabela estadual

O e-Not Provas está disponível em todo o território nacional e segue a tabela de emolumentos definida por cada estado para autenticações notariais. O CNB ressalta que o valor cobrado é o mesmo aplicado a outros atos eletrônicos realizados na plataforma e-Notariado.

O lançamento representa um passo importante para a consolidação das provas digitais no sistema jurídico brasileiro, oferecendo um meio oficial, ágil e seguro de preservação de conteúdos eletrônicos.

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