Fim da escala 6×1 avança com envio de PEC à CCJ

Fim da escala 6×1 avança com envio de PEC à CCJ é o tema central de proposta encaminhada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto inicia a fase de admissibilidade e pode redefinir o regime de seis dias de trabalho para um de descanso em todo o país.

Dois projetos unidos em tramitação

Tramitam de forma apensada a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), e a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Ambas propõem mudar a redação constitucional que hoje permite a escala 6×1, adotada por diversos segmentos produtivos. Caso a admissibilidade seja aprovada, será criada comissão especial para análise do mérito antes de a matéria seguir ao plenário.

Etapas na Comissão de Constituição e Justiça

Nesta primeira fase, a CCJ verifica constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, sem entrar no conteúdo das propostas. Superada essa análise, a comissão especial poderá sugerir ajustes, promover audiências públicas e consolidar um relatório final. Para virar emenda constitucional, o texto precisa ser aprovado em dois turnos na Câmara e, depois, no Senado, sempre com quórum qualificado.

Impacto para empresas e profissionais

A eventual extinção da escala 6×1 tem reflexos diretos na gestão de pessoal, exigindo revisão de contratos, escalas, sistemas de ponto e projeções de custos. Escritórios de contabilidade e departamentos de recursos humanos acompanham a pauta de perto, já que qualquer mudança constitucional sobre jornadas requer adequações detalhadas.

Debate amplo prometido

Hugo Motta declarou que o debate sobre jornadas será aberto a representantes de trabalhadores, empresas e especialistas, em meio às transformações do mercado de trabalho. Parlamentares favoráveis à mudança defendem maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal, enquanto críticos alertam para possíveis impactos na competitividade de setores que operam continuamente.

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