Fisco monitora transações das empresas com dados digitais

Fisco monitora transações das empresas a partir de informações enviadas por bancos, operadoras de cartão e fintechs, cruzando valores movimentados com as receitas declaradas e ampliando o alcance da fiscalização eletrônica.

Como o Fisco obtém as informações

A Receita Federal recebe dados por meio de obrigações acessórias criadas em lei. Entre elas, destacam-se:

Decred – operadoras comunicam valores processados em cartões de crédito, dentro dos limites normativos;

e-Financeira – bancos, cooperativas de crédito e demais instituições informam movimentações de contas de depósito, cartões de débito, transferências e Pix;

Dimp – Secretarias de Fazenda estaduais coletam dados de meios de pagamento, e municípios podem exigir obrigações semelhantes para o ISS.

Cruzamento eletrônico e possíveis penalidades

Os valores reportados são comparados com declarações como PGDAS, Defis e escrituração fiscal. Quando surgem divergências relevantes, a empresa é intimada a explicar ou retificar. A falta de correção gera cobrança de tributos, multas e, no caso de optantes do Simples Nacional, exclusão do regime.

A Receita já esclareceu que não há tributação sobre operações via Pix. O objetivo é apenas verificar a conformidade entre receitas declaradas e movimentações financeiras.

Boas práticas para evitar autuações

Profissionais de contabilidade recomendam:

• Conciliação periódica entre extratos bancários, relatórios de adquirentes e notas fiscais;

• Segregação clara entre contas pessoais e empresariais;

• Emissão correta de documentos fiscais para cada operação;

• Acompanhamento constante das mudanças nas obrigações acessórias.

Com a implementação do novo modelo de tributação sobre o consumo, a documentação das transações ganhará ainda mais importância, sobretudo para comprovar créditos vinculados às operações.

Papel estratégico do contador

A crescente integração entre sistemas financeiros e fiscais reforça a necessidade de controle contábil rigoroso. O contador torna-se peça-chave na prevenção de riscos, orientando o empresário a manter registros consistentes e atualizados, minimizando a possibilidade de autuações automáticas.

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