IBS ganha código próprio na classificação de receitas

IBS ganha código próprio na classificação de receitas a partir da Portaria Conjunta STN/SOF nº 2/2026, publicada pelo governo na terça-feira, 17 de março de 2026. A norma altera a estrutura oficial das receitas públicas e passa a valer já em 2026.

Novo código para o Imposto sobre Bens e Serviços

A principal novidade é a criação do código 1.1.1.6.00.0.0, que formaliza o Imposto sobre Bens e/ou Serviços (IBS) na classificação contábil e orçamentária. O tributo, introduzido pela reforma tributária, agora possui registro próprio, facilitando o acompanhamento das arrecadações futuras.

Ajustes para participação dos municípios

Além do IBS, a portaria institui o código 1.7.3.3.00.0.0, destinado à participação nas receitas dos municípios. A medida reforça a transparência na distribuição de recursos e adequa o sistema às novas demandas do pacto federativo.

Entrará em vigor em 2026

Conforme o texto assinado pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, e pelo secretário de Orçamento Federal, Clayton Luiz Montes, todas as alterações terão efeito a partir do exercício financeiro de 2026. Até lá, Estados e municípios deverão ajustar seus sistemas contábeis para incorporar os novos códigos.

Contexto da reforma tributária

O governo destaca que a inclusão do IBS na estrutura de receitas públicas é passo decisivo para operacionalizar o novo modelo tributário. Com a classificação revisada, órgãos de controle, contadores públicos e contribuintes terão parâmetros padronizados para identificar arrecadações ligadas ao novo imposto.

Segundo o Ministério da Fazenda, a portaria complementa outras medidas de regulamentação da reforma, garantindo clareza na gestão fiscal e maior eficiência na alocação de recursos.

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Resumo: a Portaria STN/SOF nº 2/2026 cria códigos para o IBS e a participação dos municípios, vigora em 2026 e reforça a transparência das contas públicas. Continue conosco e mantenha-se informado sobre as últimas decisões que afetam o cenário financeiro nacional.