IBS: split payment começa com Pix e boleto

IBS: split payment dará seus primeiros passos no Brasil com foco em operações realizadas por Pix, boleto bancário e transferências eletrônicas, segundo minuta de regulamentação em análise.

Como funcionará a primeira etapa

A proposta determina que, no início, o mecanismo de split payment seja aplicado apenas a pagamentos via Pix (em todas as modalidades), boletos, TED e TEF. Cartões de crédito, débito, instrumentos pré-pagos e vouchers ficarão fora do escopo até fases posteriores.

Nesta fase, a adoção não será obrigatória: somente transações em que o adquirente esteja no regime regular do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) poderão aderir. Os detalhes operacionais virão em ato conjunto da Receita Federal e do comitê gestor do imposto.

Expansão gradual alcançará todos os meios de pagamento

O texto prevê crescimento progressivo do sistema. Em etapas futuras, todas as formas de pagamento listadas na regulamentação deverão operar com o split, exigindo adequações tecnológicas de bancos, gateways e demais stakeholders.

Operações direcionadas ao consumidor final também entrarão no radar. Mesmo que determinados meios não estejam prontos para o modelo completo, uma versão simplificada deverá ser adotada obrigatoriamente, garantindo a separação dos tributos no ato da liquidação.

Impacto nas rotinas de empresas e contadores

Com a retenção automática do imposto, empresas precisarão revisar processos de apuração, conciliação e controle fiscal. Sistemas financeiros e fiscais terão de ser integrados para capturar, conciliar e reportar as informações geradas pelo split payment do IBS.

Para profissionais contábeis, a mudança exige monitoramento constante dos dados transmitidos e adaptação de obrigações acessórias, já que a rastreabilidade das operações será ampliada.

Próximos passos regulatórios

Normas complementares definirão informações obrigatórias das transações, vinculação a documentos fiscais, responsáveis pelo envio de dados e prazos para repasse dos valores segregados ao órgão gestor. Também serão detalhados procedimentos para cancelamentos ou ajustes de pagamentos.

A versão definitiva do regulamento depende de consenso entre Receita, procuradorias e instâncias de governança do IBS, sem data confirmada para publicação.

Quer acompanhar todas as mudanças tributárias que afetam o seu negócio? Confira outras análises em nossa editoria de notícias financeiras e mantenha-se informado.