Imposto Seletivo terá alíquotas enviadas em abril

Imposto Seletivo terá alíquotas enviadas em abril ao Congresso Nacional, segundo a equipe econômica que finaliza o texto com as taxas aplicáveis a produtos e serviços nocivos à saúde ou ao meio ambiente.

Prazos e instrumentos legislativos

Depois de ajustes no cronograma – a versão inicial previa a apresentação em março –, o governo projeta encaminhar a proposta até o fim do próximo mês. Duas alternativas estão na mesa: um projeto de lei com regime de urgência constitucional ou uma medida provisória.

Se optar pelo projeto de lei urgente, deputados e senadores terão prazo fixo para deliberar, sob risco de bloqueio da pauta caso a votação não ocorra no período estipulado. Já a medida provisória produziria efeitos imediatos, mas dependeria de aprovação parlamentar em até 120 dias para se tornar definitiva.

Construção das alíquotas

Ministérios setoriais seguem enviando dados técnicos que ajudarão na “calibragem” das alíquotas do Imposto Seletivo. Essas informações incluem levantamentos sobre impactos ambientais, índices de saúde pública e parâmetros de competitividade setorial. A definição final buscará equilíbrio entre arrecadação, estímulo a comportamentos sustentáveis e preservação de cadeias produtivas estratégicas.

Impacto para empresas e contadores

Para profissionais da contabilidade, a regulamentação do tributo representa etapa-chave da reforma tributária. As novas taxas podem alterar custos operacionais, influenciar a formação de preços e exigir revisão de planejamentos fiscais. Setores potencialmente alcançados deverão avaliar contratos em vigor, repassar efeitos a fornecedores e redimensionar estratégias de mercado.

Especialistas aconselham monitorar cada fase da tramitação para antecipar ajustes e, se necessário, participar das discussões públicas que antecederão a votação.

Antes do envio formal, o governo pretende intensificar o diálogo com representantes empresariais e lideranças partidárias a fim de reduzir resistências e ampliar o consenso em torno do texto.

No conjunto da reforma tributária, o Imposto Seletivo é peça essencial para viabilizar a nova arquitetura fiscal e só avançará com a definição clara das alíquotas.

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