Impostos: Senado analisa taxar fintechs e ampliar MEI

Impostos: Senado analisa taxar fintechs e ampliar MEI. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar, ainda nesta semana, o PL 5.473/2025, que eleva a tributação de fintechs e casas de apostas online, e o PLP 60/2025, que ajusta os limites de faturamento para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). Ambos os textos são acompanhados de perto por contadores, startups e pequenos empreendedores, pois alteram custos, obrigações e estratégias de planejamento tributário.

Aumento de carga tributária para fintechs e bets

O PL 5.473/2025 propõe a criação de uma alíquota maior de Imposto de Renda e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para plataformas financeiras digitais e empresas de apostas esportivas. Caso aprovado, o projeto pode reduzir margens de lucro, exigir repactuação de contratos e provocar revisão em modelos de negócios. De acordo com a Agência Senado, a discussão busca equilibrar a concorrência entre bancos tradicionais e novos entrantes, mas preocupa players do setor pelo impacto direto no custo operacional.

MEI pode ganhar novos limites de faturamento

Já o PLP 60/2025 pretende atualizar o teto anual de faturamento para o MEI. A proposta amplia o limite atual — hoje em R$ 81 mil — para um valor ainda em negociação. A mudança pode facilitar a formalização de empreendedores e reduzir a migração precoce para regimes mais onerosos. Escritórios contábeis avaliam que a medida exigirá orientação detalhada sobre vantagens, riscos e obrigações acessórias, sobretudo para quem fatura próximo ao novo teto.

Marco do compartilhamento de dados em pauta

Na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), o PLP 207/2023 estabelece um marco legal para o compartilhamento de dados no sistema financeiro, definindo padrões de segurança, governança e padronização. Se aprovado, o texto deve impactar não apenas bancos, mas também contabilidades que armazenam informações sensíveis de clientes, reforçando a necessidade de compliance com regras de proteção de dados.

Para o setor contábil, as três propostas exigem monitoramento constante. A elevação de impostos sobre fintechs, a ampliação do limite do MEI e o novo arcabouço de dados podem alterar rotinas de cálculo tributário, estruturas societárias e exigências de segurança da informação.

Continue acompanhando as atualizações sobre reformas tributárias e gestão financeira em nossa editoria de Notícias de Finanças e mantenha-se informado para tomar as melhores decisões.