Isenção de IPVA para veículos com 20 anos é aprovada

Isenção de IPVA para veículos com 20 anos foi confirmada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (2), com a aprovação, em dois turnos, da PEC 72/23 que estende o benefício a todo o território nacional.

Aprovação em dois turnos

No primeiro turno, o texto recebeu 412 votos favoráveis e apenas quatro contrários; no segundo, foram 397 votos a favor e três contra. Como o conteúdo veio do Senado e não sofreu emendas, seguirá diretamente para promulgação, etapa que incorporará a nova imunidade tributária à Constituição.

Uniformização nacional da cobrança

A proposta, relatada pelo deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), busca padronizar o tratamento tributário do IPVA entre os estados. Atualmente, cada unidade da Federação estabelece critérios próprios, isentando veículos após 10, 15, 20 ou até 30 anos de uso. Com a mudança, todos os carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos fabricados há pelo menos duas décadas ficarão livres do imposto, qualquer que seja o estado de registro.

Segundo Pettersen, a medida elimina distorções regionais e oferece segurança jurídica aos contribuintes. A imunidade, porém, não alcança micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

O detalhamento da votação pode ser conferido no portal oficial da Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados, considerado fonte de alta autoridade sobre o tema.

Impacto para estados e contribuintes

Estados que ainda cobravam o tributo de veículos antigos — como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina — terão de adequar suas legislações. Governos e municípios, que dividem a arrecadação do IPVA, já revisam projeções orçamentárias para 2025.

Parlamentares apontaram que a mudança beneficia famílias de menor renda, pois veículos com 20 anos tendem a ter baixo valor de mercado e participação reduzida na arrecadação total do imposto. Para o deputado Domingos Sávio (PL-MG), a economia gerada poderá ser revertida em manutenção preventiva, melhorando a segurança viária.

A aprovação ocorre em meio a avanços da reforma tributária, que ampliou a competência do IPVA para veículos aquáticos e aéreos e incluiu novas imunidades na Carta Magna.

Com a promulgação, esperada para as próximas semanas, a isenção de IPVA para veículos com 20 anos passará a valer imediatamente em todo o país.

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