Lucro Presumido: 100 mil empresas devem migrar ao Lucro Real

Lucro Presumido: 100 mil empresas devem migrar ao Lucro Real a partir de 2026, efeito direto do corte linear de 10% nos incentivos fiscais formalizado pela Lei Complementar nº 224/2025, segundo projeção da consultoria tributária ROIT.

Corte de benefícios acelera mudança de regime

Os incentivos fiscais concedidos no Brasil superam R$ 800 bilhões anuais. Com a nova lei, parte desse montante será convertida em arrecadação federal, ajudando o governo a buscar superávit de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do PIB, em 2026.

Cerca de 1,5 milhão de empresas utilizam hoje o regime do Lucro Presumido. A presunção de lucro passará de 32% para 35,2% para fins de IRPJ e CSLL, elevando a alíquota efetiva combinada de 10,88% para 11,97% – aumento real aproximado de 10% na carga tributária, mesmo sem crescimento de receita.

Impacto financeiro nas companhias

Em um negócio que fatura R$ 6 milhões por ano, a mudança pode significar cerca de R$ 600 mil adicionais em tributos. Para Lucas Ribeiro, tributarista e CEO da ROIT, a perda de competitividade do Presumido já era visível após a reforma do consumo, que substituirá PIS/Cofins pela CBS a partir de 2027.

Hoje, pouco mais de 230 mil companhias adotam o Lucro Real. Com a nova configuração, a consultoria estima que ao menos 100 mil empresas do Presumido migrem logo em 2026, movimento que tende a se intensificar em 2027.

Regimes preservados

Nem todos os benefícios foram afetados pela Lei Complementar. Permanecem intactos o Simples Nacional, dedicado a micro e pequenas empresas, e o modelo da Zona Franca de Manaus, ambos protegidos por legislação específica.

Revisão tributária e compliance

A transição exigirá revisão profunda de planejamento tributário, controles de compliance e sistemas de gestão. Especialistas recomendam iniciar estudos ainda em 2024 para avaliar impacto, adequar obrigações acessórias e evitar surpresas de caixa.

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