Malha Fiscal Digital GILRAT: entenda a nova obrigação

Malha Fiscal Digital GILRAT foi o foco do episódio mais recente do podcast “Conversas de Trabalho”, em que a advogada e especialista em eSocial Camila Cruz explicou como a nova ferramenta fiscal afetará o recolhimento do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa Decorrente dos Riscos do Ambiente de Trabalho (GILRAT), contribuição destinada a financiar aposentadorias especiais e benefícios por acidentes de trabalho.

Objetivo da malha e impactos imediatos

A Malha Fiscal Digital GILRAT promete intensificar a fiscalização sobre as alíquotas pagas pelas empresas, cruzando dados do eSocial e de outras bases do governo para detectar inconsistências no cálculo do adicional de 1%, 2% ou 3% aplicado sobre a folha de pagamento. O mecanismo busca garantir que o financiamento das aposentadorias especiais e dos auxílios acidentários seja realizado de forma correta e tempestiva.

Como funcionará o cruzamento de dados

Segundo a Receita Federal, a malha utilizará inteligência automatizada para comparar informações de CNAE, grau de risco e frequência de acidentes informados pelas empresas. Caso sejam identificadas divergências, os contribuintes poderão ser chamados a retificar declarações ou apresentar documentos comprobatórios. Mais detalhes sobre o modelo de fiscalização estão disponíveis no portal oficial da Receita Federal.

Orientações aos empregadores

Camila Cruz recomenda que departamentos de Recursos Humanos revisem imediatamente os códigos de atividade econômica e as CATs registradas, além de conferirem o histórico de acidentes para evitar autuações. Ela ressalta que o ajuste preventivo é mais vantajoso que a correção após a autuação, quando já haverá incidência de juros e multas.

Prazos e próximos passos

A Receita Federal ainda não divulgou data oficial para início das notificações, mas especialistas estimam que os primeiros cruzamentos ocorram no segundo semestre. Empresas devem acompanhar as atualizações no eSocial e garantir que os eventos S-1005 e S-1060 reflitam o cenário real de riscos ocupacionais.

Empresas que se prepararem desde já poderão mitigar penalidades, preservar o fluxo de caixa e demonstrar conformidade com as normas de saúde e segurança do trabalho.

Quer saber mais sobre mudanças tributárias e obrigações acessórias? Acesse outras análises na nossa editoria de Notícias e continue atualizado.