NFABI: nova nota fiscal para locações entra em 2026

NFABI: nova nota fiscal para locações entra em 2026. O documento, ainda em fase de homologação, substituirá a emissão tradicional para operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de imóveis, adequando o setor imobiliário às exigências do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) previstas na Reforma Tributária.

O que é a NFABI?

A Nota Fiscal de Atividades Imobiliárias (NFABI) foi concebida para suprir lacunas deixadas pela NFSe em transações imobiliárias. O novo layout, que segue em desenvolvimento, integrará informações ao Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), ampliando o controle fiscal e a rastreabilidade das operações do setor.

Prazo de implantação

De acordo com o cronograma preliminar, a NFABI deverá tornar-se obrigatória até o início de 2026. O período de homologação permitirá ajustes no sistema e adaptação dos contribuintes, garantindo que o ambiente de testes esteja consolidado antes da exigência oficial.

Quem precisará emitir a NFABI?

Pessoas físicas e jurídicas que ultrapassarem os limites de receita ou de quantidade de imóveis definidos no artigo 251 da Reforma Tributária estarão obrigadas a emitir o novo documento. A medida abrange:

• Locadores de imóveis urbanos e rurais;
• Empresas de administração ou cessão onerosa de espaços;
• Arrendatários que repassem a posse mediante remuneração.

Motivações da mudança

Com a adoção da NFABI, o Fisco pretende padronizar dados, aumentar a arrecadação e reduzir fraudes. Segundo nota publicada no site da Receita Federal, a criação de documentos fiscais setoriais facilita o cruzamento automático de informações e melhora a transparência para o contribuinte.

Especialistas recomendam que proprietários e administradores iniciem o mapeamento de processos, revisem contratos e atualizem sistemas eletrônicos para garantir conformidade quando a obrigação entrar em vigor.

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