PLP 128 eleva em 10% os tributos do Lucro Presumido

PLP 128 eleva em 10% os tributos do Lucro Presumido e altera de forma direta a competitividade de cerca de 1,5 milhão de empresas que utilizam esse regime. A proposta, aprovada nesta semana pelo Congresso, aumenta linearmente a base de cálculo dos percentuais de presunção, afetando o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) já a partir de 2026.

Base de cálculo sobe; arrecadação deve crescer R$ 23 bi

O Ministério da Fazenda incluiu o projeto de lei complementar (PLP 128/2025) entre as medidas prioritárias para equilibrar as contas públicas em 2026. A pasta projeta arrecadar R$ 23 bilhões adicionais com a mudança, resultado da elevação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL de 32% para 35,2%. Na prática, a alíquota efetiva desses tributos passa de 10,88% para 11,97%, acréscimo de 10% sobre o que é pago hoje.

Simulação confirma impacto no caixa das empresas

Estudo da consultoria tributária ROIT, liderada pelo tributarista Lucas Ribeiro, detalha o efeito cascata do novo percentual. Empresas com faturamento anual entre o teto do Simples Nacional (R$ 5 milhões) e R$ 78 milhões — público típico do Lucro Presumido — terão aumento direto na carga fiscal. Segundo Ribeiro, o movimento já reduz a atratividade do regime, tendência reforçada pela reforma tributária do consumo que entrará em vigor em 2027, quando a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá PIS e Cofins.

Lucro Real pode ganhar 230 mil novos optantes

Atualmente, cerca de 230 mil companhias estão no Lucro Real. A expectativa do mercado é que esse número cresça de forma significativa a partir de 2026, quando o PLP 128 passa a produzir efeitos. “Com a CBS cheia e a base maior no Presumido, migrar para o Lucro Real poderá ser financeiramente mais vantajoso”, afirma Ribeiro.

Para milhares de negócios, o momento é de reavaliar a estratégia fiscal, projetar cenários e, se necessário, antecipar a mudança de regime para evitar surpresas no balanço.

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