Redução da jornada de trabalho impacta 90% do comércio

Redução da jornada de trabalho impacta 90% do comércio e pode obrigar o setor a criar cerca de 980 mil novos postos, além de arcar com custo adicional estimado em R$ 357,5 bilhões, revela estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Estudo quantifica efeito da PEC que corta a escala 6×1

O levantamento, baseado em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi elaborado como reação empresarial à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas e extingue a escala 6×1. De acordo com a CNC, mais de 90% dos trabalhadores do comércio e de serviços já cumprem carga superior a 40 horas, o que ampliaria o impacto imediato da medida.

Quase R$ 360 bilhões em custos adicionais

Para compensar a diminuição da carga horária, as empresas teriam de contratar quase um milhão de empregados. O economista-chefe da CNC, Fábio Bentes, projeta que o custo total de adaptação atinja R$ 357,5 bilhões, valor que inclui despesas salariais diretas e encargos. Segundo Bentes, uma mudança abrupta na jornada “representaria um choque econômico relevante”, com reflexos nos preços finais e na competitividade.

Tramitação no Congresso e posição do setor

O relatório será entregue ao deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), relator das PECs sobre jornada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após a CCJ, o texto precisa passar por comissão especial antes de chegar ao plenário. Embora a redução da jornada esteja entre as prioridades do governo, o formato de PEC tende a alongar o debate, sobretudo em ano eleitoral.

Institucionalmente, a CNC declara apoiar a diminuição da jornada apenas via negociação coletiva, como já permite a Constituição. Para a entidade, alterar diretamente o texto constitucional poderia elevar a insegurança jurídica e pressionar custos em toda a cadeia produtiva. Um estudo específico sobre o turismo, setor classificado como mais sensível, também está em elaboração.

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