Especialistas em tributação alertam que a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) poderá alterar a competitividade de micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional. Embora o regime simplificado esteja mantido, a nova lógica de créditos tributários pode forçar ajustes de preço e estratégia, sobretudo em negócios intensivos em mão de obra, segundo análises divulgadas por consultores, Ministério da Fazenda e entidades como Sebrae.
Simples Nacional permanece, mas o jogo de créditos muda
No desenho aprovado da Reforma Tributária, o Simples Nacional não foi extinto. A informação consta do material “Mitos e Verdades” publicado pelo Ministério da Fazenda, que reafirma o direito constitucional de tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas. Assim, quem já recolhe tributos por meio da guia unificada continuará no mesmo modelo, sem migração obrigatória de regime.
O ponto de tensão identificado por tributaristas é a substituição gradual de PIS, Cofins, ICMS, ISS e parte do IPI pela CBS e pelo IBS. Esses dois novos tributos adotam não cumulatividade ampla, possibilitando ao contratante descontar créditos de todas as operações anteriores. Na prática, quem gera mais crédito torna-se fornecedor mais atrativo.
Pressão competitiva recai sobre prestadores de serviços
Empresas cujo principal custo é mão de obra — como consultorias, agências de publicidade, escritórios de contabilidade e desenvolvedores de software — costumam ter poucos insumos que geram crédito. De acordo com levantamento citado pela CNN Brasil, isso cria uma desvantagem frente a indústrias ou comércios que compram mercadorias com destaque de IBS e CBS na nota.
Em uma disputa por contrato empresarial, dois fornecedores com preços próximos podem ser avaliados também pela quantidade de crédito que oferecem ao contratante. Assim, serviços prestados por pequenas empresas podem acabar pressionados a reduzir margem para compensar o menor benefício fiscal que entregam ao cliente.
Simples Híbrido surge como alternativa
Para mitigar o problema, a regulamentação da reforma prevê o chamado Simples Nacional Híbrido. Nesse formato opcional, a micro ou pequena empresa permanece no regime unificado, mas calcula IBS e CBS em separado, transferindo crédito integral ao comprador. Especialistas defendem que a medida pode ajudar negócios B2B a conservar contratos com grandes companhias, ainda que exija maior controle contábil.
Recomendações de planejamento durante a transição
Entidades de apoio, como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), orientam empreendedores a elaborar simulações de cenários antes da vigência plena das novas regras. Entre os pontos sugeridos estão:
- Mapear estrutura de custos fixa e variável para entender o peso de despesas sem crédito (salários, aluguel).
- Reavaliar políticas de preço e margem, projetando diferentes percentuais de geração de créditos.
- Negociar cláusulas de reajuste com clientes em contratos de longo prazo, prevendo a transição.
- Monitorar o cronograma oficial de implementação de CBS e IBS para ajustar fluxo de caixa.
Segundo consultores citados no artigo original, quanto mais cedo as empresas dominarem as novas regras, menor a chance de perda de mercado no período de adaptação.
Clientes corporativos devem mudar critérios de compra
O Ministério da Fazenda sustenta que a carga tributária total das microempresas não aumenta automaticamente. Mesmo assim, o comportamento dos clientes pode mudar. Uma companhia de maior porte, ao comparar fornecedores, olhará não só o preço, mas também a eficiência fiscal envolvida na nota — algo que ganha peso com a não cumulatividade total.
Esse movimento cria um efeito indireto: microempresas que não geram créditos relevantes podem se ver obrigadas a ajustar valores, adicionar insumos creditáveis na operação ou negociar condições diferenciadas para preservar contratos estratégicos.
Análise KDicas: custo de oportunidade para o pequeno empreendedor
Considerando apenas os fatos expostos, o principal custo de oportunidade reside em não antecipar o impacto dos créditos sobre a formação de preços. Enquanto a carga do Simples continua estável, a perda potencial está na preferência do cliente por quem oferece maior abatimento fiscal. Se o empresário esperar o mercado reagir para então adequar o modelo, poderá enfrentar reduções abruptas de receita ou renegociações desfavoráveis. Já quem simular cenários, estudar o Simples Híbrido e revisar margens a tempo tende a preservar competitividade sem sacrificar fluxo de caixa.
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