Seguro-defeso: relatório sobre novas regras fica para 17/6

Seguro-defeso: relatório sobre novas regras terá a apresentação postergada para a próxima terça-feira (17), após decisão da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1.323/2025, responsável por redefinir critérios de concessão do benefício a pescadores artesanais.

Adiamento na comissão mista

O relator da proposta, senador Beto Faro (PT-PA), pediu mais tempo para concluir o parecer. A comissão, presidida pelo deputado Josenildo (PDT-AP), reúne deputados e senadores desde 3 de fevereiro para avaliar o texto. Com o adiamento, o documento será entregue apenas na próxima reunião, mantendo em suspenso a votação interna antes de seguir ao plenário do Congresso Nacional.

O que muda no seguro-defeso

A MP 1.323/2025 alterou etapas essenciais da concessão do seguro-defeso, benefício que garante um salário mínimo mensal a pescadores artesanais durante o período de reprodução dos peixes. Entre as principais novidades estão:

• Transferência do processamento dos pedidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego, em vigor desde novembro de 2025;
• Obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• Coleta de dados biométricos dos beneficiários;
• Requisitos adicionais para comprovar a atividade pesqueira e manter o auxílio.

Impacto para contadores e colônias de pesca

Profissionais da contabilidade que atendem pescadores, colônias e entidades representativas precisam redobrar a atenção. As novas exigências demandam conferência prévia do CadÚnico, auxílio no registro biométrico e acompanhamento mais próximo dos protocolos abertos no Ministério do Trabalho. A mudança de órgão processante também altera rotinas administrativas, exigindo adaptação de sistemas e prazos de acompanhamento.

Debate entre parlamentares e categoria

Durante audiências públicas, pescadores relataram dificuldades para cumprir as exigências tecnológicas, sobretudo em regiões sem acesso pleno à internet. Já representantes do governo federal sustentaram que as regras fortalecem o controle e reduzem fraudes, protegendo os recursos destinados ao seguro-defeso.

Próximos passos

Depois da leitura do relatório de Beto Faro, o colegiado poderá discutir e votar o texto. Se aprovado, seguirá para apreciação no plenário da Câmara e, em seguida, do Senado. A expectativa é concluir a tramitação antes do prazo final de vigência da medida provisória.

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Resumo: o adiamento do relatório adia decisões que impactam milhares de pescadores e profissionais da área contábil. Continue navegando por nossas matérias e receba alertas sobre mudanças que afetam o setor financeiro.