Tributação de aluguéis por temporada: Receita rebate boatos

Tributação de aluguéis por temporada: Receita rebate boatos. A Receita Federal divulgou comunicado nesta quinta-feira (29) para esclarecer que não haverá cobrança automática de novo imposto sobre imóveis alugados por temporada a partir de 2026, como vem sendo divulgado em redes sociais.

Reforma tributária não atinge todos os proprietários

De acordo com o Fisco, é falso afirmar que todo proprietário pagará nova taxa imediata. A equiparação de locação por temporada (até 90 dias) à hotelaria só valerá para contribuintes do IBS/CBS. Uma pessoa física só se torna contribuinte se possuir mais de três imóveis locados e receita anual de aluguel acima de R$ 240 mil. Quem não se enquadrar nesses critérios permanecerá sujeito apenas ao IRPF.

Transição prevista pela LC 214/2025

A Receita lembrou que a Lei Complementar 214/2025 institui o modelo de IVA dual, com transição gradual. Portanto, mesmo para quem será alcançado, os efeitos financeiros não serão plenos em 2026.

Carga tributária diferenciada

No aluguel residencial tradicional, haverá redução de 70% na base do IBS/CBS, resultando em alíquota efetiva de cerca de 8%, além do Imposto de Renda. Já o aluguel de temporada equiparado à hotelaria terá benefício menor, mas não chegará a 44% de carga, como foi propagado.

Objetivo é simplificar e reduzir custos

O órgão destaca que a reforma substitui tributos antigos por um sistema mais simples, prevendo menor peso sobre a locação residencial. Segundo a nota, as novas regras também restringem o enquadramento de pequenos proprietários como contribuintes, reduzindo o risco de tributação indevida.

Com isso, a Receita Federal pretende tranquilizar os locadores e corrigir informações equivocadas que circularam recentemente.

Para acompanhar outras atualizações sobre tributação de aluguéis por temporada e mudanças na legislação, visite nossa editoria de Notícias sobre Finanças. Continue informado e não perca as próximas análises.